Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais - Magistrado que indeferiu o pedido da autora/agravante de suspensão dos descontos das parcelas de empréstimo consignado - Razoabilidade - Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da autora, principalmente porque ausente a apólice do seguro prestamista - Matéria a ser discutida em ação principal e que depende de ampla produção de provas - Ausência, por ora, os requisitos elencados no CPC, art. 300 - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)