Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Alegação de falha na prestação de serviços bancários que permitiu a efetivação de transações fraudulentas - «Golpe das Tarefas - Operações PIX - Autor que, no intuito de obter uma vantagem («renda extra), procedeu, de maneira voluntária, transferências de valores a terceiros - Falha na prestação do serviço bancário não evidenciada - Excludente do CDC, art. 14, §3º, II caracterizada - Sentença mantida - Recurso desprovido; e, majorados honorários advocatícios (NCPC/2015, art. 85, §11... (Continua)