Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Controvérsia envolvendo a natureza da prescrição médica, isto é, se é reparadora ou estética. Sentença de procedência. Recurso de ambas as partes. Alegação preliminar de cerceamento de defesa da operadora. Acolhimento. Ausência de elementos nos autos a dirimir a controvérsia os quais se limitam aos relatórios médico e psicológico acostados pelo autor. Necessidade, no caso, da realização da prova pericial, sendo inadequado o julgamento antecipado da lide. Aplicação do disposto no CPC, art. 370. Sentença nula por cerceamento de defesa. Custeio da prova pericial, outrossim, na diretriz traçada pelo STJ quando dispôs sobre a junta médica, que caberá exclusivamente à operadora do plano de saúde, sem dizer, ainda, na aplicação do disposto no CPC, art. 373, II e diante de pedido expresso. Precedente da Câmara. Sentença nula, com determinação para que os autos retornem à primeira instância para a produção de prova pericial. ... (Continua)