Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Cancelamento. Tutela de urgência concedida à manutenção de plano de saúde coletivo. Insurgência da ré. Desacolhimento. Presentes os requisitos do CPC, art. 300. Resilição contratual no curso de tratamento médico. Impossibilidade, em análise sumária, salvo se assegurada a continuidade dos cuidados assistenciais. Tema 1.082 do C. STJ. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido... ()
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