Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROCEDÊNCIA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA -
Embargadas que alegam não ter oposto resistência ao pedido do embargante e, portanto, que não são responsáveis pelo pagamento das verbas de sucumbência - Princípio da causalidade - Parte embargada que formulou pedido expresso de bloqueio em nome do executado e seu patrono, sendo que este último sequer era parte na demanda - Embargada que, apesar de ter concordado com pedido de desbloqueio realizado nos autos principais, deu causa à propositura dos embargos de terceiros e quedou-se inerte quando intimada a se manifestar, deixando a análise do pedido ao crivo do Tribunal - Entendimento consolidado pela Súmula 303/STJ - Não configurada a hipótese do art. 90§4º do CPC - Sentença mantida - Verba honorária majorada na forma do CPC, art. 85, § 11 - Recurso improvido... ()
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