Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 955.4612.7487.3251

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Ação de indenização por furto praticado no interior de um dos vagões do metrô - Fortuito externo, na medida em que o ato criminoso não estaria ínsito ao nexo causal da atividade-fim da ré - Fato inteiramente alheio ao serviço prestado - Não há que se falar em indenização por parte da ré, seja moral ou material - RECURSO DESPROVIDO, nos termos do art. 46, da Lei Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Ação de indenização por furto praticado no interior de um dos vagões do metrô - Fortuito externo, na medida em que o ato criminoso não estaria ínsito ao nexo causal da atividade-fim da ré - Fato inteiramente alheio ao serviço prestado - Não há que se falar em indenização por parte da ré, seja moral ou material - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF