Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Apelação. Tentativa de homicídio qualificado, mediante asfixia e por motivo torpe. Negado provimento ao recurso defensivo. Recurso ministerial provido.  

   I. Caso em exame.    1. Apelação da Defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime previsto no artigo 121, §2º, I e III, combinado com o art. 14, II, ambos do CP.  2. Apelação do Ministério Público requerendo a alteração da dosimetria penal.      II. Questão em discussão.    3. As questões em discussão consistem em saber se: (i) a pena-base deve ser mantida tal como estabelecida pelo juiz de piso; (ii) se é cabível o acréscimo de 2/3 em razão da incidência de quatro agravantes; (iii) se é possível aplicar redução maior em razão da tentativa.     III. Razões de decidir.    4. Pena-base que que deve ser mantida, posto que o acréscimo realizado está amplamente justificado e observa as diretrizes do CP, art. 59.  5. Incidência de quatro circunstâncias agravantes, uma delas, a reincidência específica, que torna viável o acréscimo no percentual de 2/3.  6. Redução da pena pela tentativa na fração máxima. Impossibilidade. Redução no patamar mínimo que se mostrou proporcional e adequado ao iter criminis percorrido. Conduta delitiva que somente cessou após a intervenção de terceiros.     IV. Dispositivo e tese.    7. Apelação defensiva desprovida e provido o apelo ministerial.