Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO -

Arguição de que a magistrada pertencera ao corpo docente da instituição de ensino excipiente - Ação popular ajuizada contra a excipiente - CPC, art. 145 - Falta de demonstração de interesse da excepta na causa - Serviços prestados anteriormente pela juíza na universidade vinculada à excipiente - Rescisão contratual em fevereiro de 2022 por motivos pessoais de gestão de tempo e trabalho - Ausência de comprovação de inimizade para a suspeição da julgadora - Fatos que, narrados na exceção, não implicam prejulgamento da causa, ou interesse no favorecimento de quaisquer das partes - Decisões judiciais que, fundamentadas (CF/88, art. 93, IX), possibilitam à parte impugnar e rebatê-las mediante apresentação dos recursos ordinários disponíveis - Exceção improcedente... (Continua)