Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo do autor. Acolhimento. Reativação do plano. Presença dos requisitos constantes do CPC, art. 300 a autorizar a concessão da tutela pleiteada. Beneficiário que se encontra em tratamento de saúde, já que diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, necessitando de tratamento multidisciplinar. Aplicação do Tema Repetitivo 1082, do STJ. Precedentes deste Tribunal. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)