Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em Recurso Inominado. Contradição. Alegação de que a aposentadoria foi concedida, mas não decorreu do trabalho realizado pela parte embargada. Acórdão que manteve a r. sentença na forma da Lei 9.099/95, art. 46. Ementa que consignou que o benefício previdenciário foi concedido em decorrência do pedido formulado pela própria embargante, mas considerou a necessidade de Ementa: Embargos de declaração em Recurso Inominado. Contradição. Alegação de que a aposentadoria foi concedida, mas não decorreu do trabalho realizado pela parte embargada. Acórdão que manteve a r. sentença na forma da Lei 9.099/95, art. 46. Ementa que consignou que o benefício previdenciário foi concedido em decorrência do pedido formulado pela própria embargante, mas considerou a necessidade de remuneração pelos serviços prestados pela embargada. Enunciado 125 do FONAJE. Circunstâncias em que os presentes embargos foram apresentados em razão do descontentamento do embargante com o conteúdo do acórdão. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos aspectos afirmados pela parte embargante. Embargos rejeitados.