Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO -
Não verificação. Acórdão que se debruçou sobre todas as matérias devolvidas para julgamento. Inconformismo que visa a reforma do mérito da decisão. Via processual inadequadada, vez que ausentes qualquer vício do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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