Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Sucessão processual. Pedido de redirecionamento da execução aos sócios da empresa, por aplicação analógica do CPC, art. 110 e dos arts. 51 e 1110, 1.103, IV e 1.080 do CC. Rejeição. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento. Não obstante o conjunto probatório indique a possibilidade de encerramento irregular da empresa, para que ocorra o redirecionamento da execução em face dos sócios é imprescindível a comprovação de atos com excesso de poder ou infração à lei. Decisão mantida. Recurso desprovido