Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença que julgou parcialmente procedente a ação principal e improcedente à reconvenção, condenando a ré a indenizar o autor pelo valor de R$ 2.105,01 (valor pago pelos exaustores), com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Afastados os danos morais. Inconformismo da ré. Pedido para que a condenação seja limitada ao valor de um exaustor (o que queimou). Sentença que condenou a ré ao ressarcimento em razão da falta de informações adequadas sobre a instalação dos produtos no manual. Fato não impugnado pela ré. Falha que diz respeito aos 03 exaustores, uma vez que nenhum deles continha as informações necessárias ou suficientes. Condenação que deve englobar os 03 exaustores. Honorários fixados de forma adequada, observando o valor da condenação e de acordo com os parâmetros estabelecidos no CPC, art. 85. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)