Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde. Ação de Restabelecimento de plano de saúde e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência que determinou a manutenção do plano e negou a indenização por danos morais.

Danos morais não caracterizados. Insurgência da parte autora. Ausência de comprovação de agravamento da dor e do abalo psicológico da apelante. Pedido de majoração de honorários sucumbenciais. Cabimento. Valor de honorários que deve ser fixado com base no CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido