Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de cobrança - Decisão indeferiu tutela de urgência para transferência de valores bloqueados em execução julgada extinta em face dos requeridos - Citação sequer ocorrida na ação de cobrança e insuficiência de provas a demonstrar a prática de qualquer conduta fraudulenta a autorizar a concessão da tutela cautelar para bloqueio de valores - Ausência de elementos concretos a indicar a insolvência ou dilapidação patrimonial - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Recurso negado.... (Continua)