Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cédula de crédito bancário. Embargos à execução por inexigibilidade das obrigações objeto de alongamento do débito rural. Indeferimento do pedido de efeito suspensivo. Recurso do embargante. Pretensão de suspensão da exigibilidade dos valores contratados e suspensão da anotação do nome dos recorrentes no cadastro de inadimplentes. Tutela indeferida. Alongamento da dívida que depende de comprovação de impossibilidade de arcar com as parcelas contratadas. Em sede de cognição sumária não se verifica a presença dos requisitos do CPC, art. 300. Suspensão da exigibilidade dos valores. Indeferimento. Necessidade de instauração do contraditório. Suspensão da anotação do nome da autora no cadastro de inadimplentes. Possibilidade. Medida de fácil reversibilidade. Decisão parcialmente reformada.

Agravo interno prejudicado. Recurso parcialmente provido