Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 960.9587.5195.5491

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Ação indenizatória - Sentença de improcedência - Insurgência da empresa ré/apelada contra a decisão desta Relatoria que converteu o julgamento em diligência, determinando a produção de prova pericial médica, a fim de apurar ainda que de forma indireta, a dinâmica do acidente, com esclarecimento acerca da possibilidade de as lesões sofridas pelo autor serem compatíveis ou não com a alegada queda do trem parado, além da apuração da existência, ou não, de perda laboral da vítima do acidente - Determinação judicial fundada nos arts. 932, I, e 938, § 3º, do CPC/2015 - Magistrado que pode determinar, de ofício, a realização das provas que julgar necessárias à instrução do processo. Inteligência do CPC/2015, art. 370 - Providência, ademais, que não implica em prejuízo ao duplo grau de jurisdição - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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