Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer - Plano de saúde coletivo - Rescisão unilateral imotivada - Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada, para determinar o restabelecimento e a manutenção do plano de saúde - Insurgência da requerida - Presença dos requisitos autorizadores exigidos pelo CPC, art. 300 - Beneficiários idosos, um deles com tratamento em tratamento devido a diagnóstico de Alzheimer - Impossibilidade de prejuízo ao tratamento já iniciado - Perigo de dano irreparável aos requerentes - Direito à saúde que deve prevalecer neste momento processual - Decisão mantida - Recurso não provido.

Nega-se provimento ao recurso