Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processo civil. Agravo de instrumento. Sonegados. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para bloquear a matrícula do imóvel objeto da ação. Manutenção. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Agravante que tinha ciência ao tempo do inventário extrajudicial da existência do imóvel e da doação efetivada a suas irmãs antes de seu nascimento. Necessidade de prévia e regular instrução do processo. Decisão mantida. Recurso improvido