Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM DANO MORAL. ASSALTO. GOLPE DE TERCEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Furto de cartão de crédito seguido de operações. Transações que fogem ao padrão de gastos da parte autora sem o bloqueio das operações pelo banco. Ato de terceiro que não elide a responsabilidade da instituição financeira que igualmente contribuiu para que o golpe fosse perpetrado. Banco que não demonstrou possuir mecanismos aptos a afastar as fraudes. Falha na prestação do serviço da instituição bancária. Risco atrelado ao negócio. Responsabilidade objetiva. Inteligência da Súmula 479/STJ. Precedentes. Restituição devida. Dano moral configurado. Indenização devida no caso concreto e fixada com moderação. Sentença de procedência mantida. majoração dos honorários advocatícios de sucumbência (CPC, art. 85, § 11).... (Continua)