Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Ação de Reintegração de Posse - Alegação de omissão e contradição no v. acordão - Inexistência - Mero inconformismo com o julgado - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante - Prequestionamento ficto, nos termos do CPC/2015, art. 1025 - Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado - Embargos rejeitados... (Continua)