Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Saúde - Decisão agravada deferiu a tutela de urgência ao autor- Agravo da requerida -

Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Autor idoso, atualmente com 81 anos de idade, beneficiário do plano de saúde operado pela ré, com diagnóstico de insuficiência cardíaca congestiva, tendo sido indicada a realização do procedimento de valvoplastia percutânea, por via transeptal, com implante de «clips, demonstrado por documento médico - Negativa que, em momento inicial, se revela abusiva - Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Inexistência de irreversibilidade da medida, pois é possível à operadora eventual cobrança dos valores despendidos com a cobertura, em caso de decisão final de mérito desfavorável ao autor, nos termos do CPC, art. 302, I - Precedente desta Colenda 9ª Câmara de Direito Privado - Decisão agravada mantida - Recurso desprovido