Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do feito - Insurgência da parte executada.

Competência do juízo de soerguimento para decidir se a obrigação que deu origem ao título tem natureza de ato cooperativo, previsto na Lei 5.764/71, art. 79, para fins de submissão ou não do crédito ao concurso de credores, à luz Lei 11.101/05, art. 6º, § 13 - Necessidade de suspensão da execução, diante da prorrogação do «stay period pelo juízo da recuperação judicial, ao menos até eventual decisão sobre a extraconcursalidade do crédito aqui discutido - Precedentes. Recurso provido