Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ação de Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de pedido de Justiça Gratuita a Autora. Omissão. Descabimento. Nítido caráter de infringência. Inexistência de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade, passíveis de alteração ou esclarecimentos suplementares. Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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