Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais e materiais. Tutela de urgência. Fornecimento de transporte. Paciente pessoa idosa portadora de doença grave. Neoplasia maligna. Necessidade de realização de sessões para tratamento quimioterápico em outro município. Decisão do juízo de origem que determinou a emenda à inicial. Recurso da parte autora. Dispensa do recolhimento do preparo recursal. Pedido de justiça gratuita que não foi indeferido pelo Juízo «a quo, estando pendente de apreciação. Hipótese de taxatividade mitigada do CPC, art. 1.015, conforme restou decidido pelo STJ no julgamento REsp. Acórdão/STJ, Tema 988. Sessões de quimioterapia realizadas. Perda superveniente do interesse recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)