Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Decisão que suspendeu a liminar e determinou que fosse aguardado o julgamento do processo em que a ora ré discute a inexistência da contratação em relação ao banco. Insurgência.

Agravante que requereu (a) o afastamento da suspensão para que o processo seja extinto sem julgamento do mérito e a (b) condenação da autora por litigância de má-fé. Agravo cabível em relação ao item «a". Suspensão mantida. Determinação, nesta instância, de reunião das ações no juízo. Hipótese relativa à condenação por litigância de má-fé não prevista no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. Questão que depende, também, do julgamento dos pedidos da outra ação. Agravo conhecido em parte e não provido