Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL.
Relação de consumo evidenciada. Inaplicável, contudo, a inversão do ônus da prova, prevista no CDC, art. 6º. Não verificada a hipossuficiência técnica do consumidor em relação à demonstração dos prejuízos alegadamente sofridos. Precedentes deste Eg. Tribunal sobre o tema. Decisão mantida. ... ()
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