Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Restabelecimento da cobertura assistencial. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Incidência do Tema 989 do C. STJ que deve ser apurada na instrução. Existência de entendimento jurisprudencial no sentido da impossibilidade de interrupção da cobertura assistencial na pendência de tratamento de saúde. Periculum in mora decorrente da necessidade de manutenção da cobertura assistencial. Prazo para cumprimento da obrigação que, de outro lado, é por demais exíguo. Ampliação para cinco dias. Decisão modificada. Recurso parcialmente provido.