Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para afastar os reajustes anuais incidentes sobre o contrato da agravante desde 2016. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput, ao menos em parte. Modalidades de reajuste impugnadas que não são, por si só, abusivas, mas dependem de justificação atuarial idônea que ainda não foi apresentada pela agravada. Contrato firmado para abranger apenas 7 beneficiários de um mesmo grupo familiar. Longo período de incidência dos aumentos que, entretanto, elide a urgência necessária para seu pronto afastamento. Tutela de urgência parcialmente deferida apenas para determinar a substituição do último reajuste anual pelo índice aprovado pela ANS para os contratos individuais e familiares. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido