Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA. ART. 50, VI E ART. 39, I E V DA LEP. RECUSA DE ADENTRAR NA CELA. FALTA DE URBANIDADE. CONDUTA PREVISTA COMO FALTA MÉDIA. DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para anotação de falta grave consistente em desobediência (art. 50, VI, c/c art. 39, II, ambos da LEP) é necessário que o sentenciado desobedeça a ordem direta de funcionário do presídio, cujo descumprimento pode acarretar abalo na disciplina ou a ordem no estabelecimento prisional. ... (Continua)