Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Direito à saúde. Fornecimento de equipamento concentrador portátil de oxigênio para deslocamento a consultas médicas. Paciente já atendida com oxigênio domiciliar, inclusive com fornecimento de transporte adaptado com oxigênio para deslocamentos médicos. Sentença mantida na forma da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso não provido.
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