Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. INVESTIMENTOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Inconformismo contra decisão que indeferiu a tutela de urgência consistente no arresto dos bens da agravada. Pedido de devolução do capital investido não atendido. Demonstração de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 para o deferimento da tutela de urgência se encontram presentes. Determinação de arresto de bens até o limite do valor pretendido. Recurso provido... (Continua)