Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Tutela de urgência - Energia elétrica - Medida visando a ligação de fornecimento dos serviços de energia elétrica na residência do autor - Inadmissibilidade - Requisitos para concessão desta medida, nos termos do CPC, art. 300, ainda não configurados - Necessidade de instauração do contraditório - Indeferimento da pretensão que deve ser mantido - Recurso improvido