Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Cobrança. Prestação de serviços de licenciamento e desenvolvimento de software. Fase de setup concluída. Réu revel. Presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor. CPC/2015, art. 344. Provas dos autos que confirmam a aceitação da proposta comercial. Contraprestação devida, devendo a ré responder pelo débito remanescente. Recurso provido.
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