Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Locação de equipamentos. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Dever do locatário a entrega dos bens ao locador, nos termos do art. 569, IV do Código Civil. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS... (Continua)