Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de Indenização por Dano Moral. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo. Realocação em outro no mesmo dia, repercutindo em atraso de 09 horas para a chegada ao destino. Ausência de comprovação de que o ocorrido tenha gerado consequências concretas. Dano moral não configurado. A demora para a chegada ao destino, por si só, não gera dano moral. Demonstração da ocorrência de meros aborrecimentos que não geram o dever de indenizar. Sentença mantida. Majoração dos honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11). RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)