Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. 1. Não conhecimento do recurso da ré, pois dissociado das razões da sentença recorrida. Argumentos da apelante que apenas repetem o que foi alegado em contestação, sem combater os fundamentos da sentença. Violação ao princípio da dialeticidade. A jurisprudência deste E. TJSP é pacífica no sentido de que o emprego de argumentação genérica e dissociada dos fundamentos da sentença recorrida não atende ao comando previsto no Estatuto processual e tampouco autoriza a análise do mérito recursal. Inteligência do CPC/2015, art. 1.010, III. 2. RECURSO ADESIVO. Não conhecimento. Recurso prejudicado. Subordinação ao recurso principal da ré. Inteligência do art. 997, § 2º, III, do CPC. RECURSOS NÃO CONHECIDOS... (Continua)