Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Não houve aceitação, pelo credor, de acordo para pagamento parcelado nos termos propostos pelos devedores. Inobservância do CPC, art. 916, caput. Cotas vencidas em 05.11.2018 e 10.04.2019 que já foram quitadas e devem ser excluídas do montante principal. Eventual descumprimento do acordo realizado entre o condomínio e a administradora não se relaciona com o polo executado e, se o caso, há de ser debatido em sede própria. Recurso parcialmente provido... (Continua)