Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Plano de saúde. Agravo de Instrumento. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Questão que não era objeto da decisão agravada. Impossibilidade de julgamento. Não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração rejeitados.