Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL -

rio de janeiro / são paulo - RÉ - adiantamento DO VOO por motivos operacionais (malha aérea) - AUTOR - impossibiliDADE dO EMBARQUE - ré - não REACOMODAÇÃO DO AUTOR em voo - ausÊncia de informação prévia e assistência MATERIAL - INFRINGÊNCIA À RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RECONHECIMENTO - AUTOR - DANO MORAL - RÉ - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - autor - portador de doença psicológica - posterior interdição - VALOR INDENITÁRIO - JUÍZO - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 8º - juros MORATÓRIOS - FLUÊNCIA - DATA DA citação - CPC, art. 240 - SENTENÇA - manutenção. ... (Continua)