Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGURO SAÚDE E DENTAL.

Insurgência recursal da exequente contra decisão que indeferiu o requerimento de inclusão da sócia no polo passivo da demanda. Acolhimento. Inviável instauração de incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Empresa extinta. Baixa no CNPJ. Arquivamento do distrato perante o órgão competente. Previsão no instrumento de distrato que responsabiliza o sócio por eventual passivo superveniente. Sucessão processual. Aplicação, por analogia, do CPC, art. 110. Inclusão do sócio da executada por sucessão processual em razão da extinção desta. Precedentes. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)