Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Desconto em benefício previdenciário do autor. Sentença de parcial procedência. Insurgência da parte autora para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00. Sentença que fixou em R$2.000,00. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00 que atende melhor a finalidade da condenação, encontrando-se em consonância com diversos precedentes desta C. Câmara e E. Corte. Honorários advocatícios. Necessidade de majoração. Inteligência do CPC, art. 85, § 8º. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido... (Continua)