Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, SEM CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR EXCLUÍDO. CABIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO A ENSEJAR A CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJSP. FIXAÇÃO TENDO COMO BASE DE CÁLCULO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 85, § 2º. DECISÃO REFORMADA.

Agravo de instrumento provido... (Continua)