Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA 247/STJ. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REFINANCIAMENTO. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. CONTRATO NÃO ASSINADO, MAS RECONHECIDO PELA DEVEDORA. MÚTUO BANCÁRIO CONTRAÍDO ELETRONICAMENTE. CONFIRMAÇÃO NOS AUTOS. VALIDAÇÃO POR SENHA PESSOAL. REGULAR CESSÃO DE CRÉDITO. EMBARGOS MONITÓRIOS LIMINARMENTE REJEITADOS. CPC, art. 702.

Requerida-recorrente que celebrou empréstimos consignados com o banco-recorrido através de terminal bancário, autorizando desconto em folha de benefício previdenciário e em conta corrente ao restar saldo de parcelas não amortizadas. ... (Continua)