Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA -

Bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD - Numerário disponível em conta corrente bancária da executada - Alegação de que o valor penhorado pertence a terceiro - Impossibilidade de pleito pela executada de direito alheio - Inteligência do disposto no CPC, art. 18 - No mais, ônus probatório da executada de demonstração em sentido contrário. ... (Continua)