Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Furto qualificado - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisões preventivas que se justificam, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois não afastariam o requisito da ausência do periculum libertatis - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada.