Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tentativa de roubo - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Pena-base fixada no mínimo legal - Agravante do CP, art. 61, II, «c (dissimulação) compensada com a atenuante da confissão - Penas reduzidas em 2/3 (dois terços) pela tentativa - Regime prisional aberto - Concedida a gratuidade da justiça - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO