Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que, nos autos de ação cominatória, indeferiu a tutela de urgência visando o custeio de tratamento médico, incluindo ainda todos os materiais necessários - Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, CPC, art. 300 - Existência de dúvidas objetivas e fundadas a respeito da obrigatoriedade da cobertura - Ausência de dano atual e perigo iminente à saúde no caso concreto - Relatório médico antigo - Falta de contemporaneidade - Imprescindibilidade da devida investigação probatória visando a emissão de juízo seguro a respeito do tema - Decisão mantida - Recurso não provido