Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação de reintegração de posse de bem imóvel - saneador - decisão indefere a oitiva das partes, a prova testemunhal e pedido de oficiamento formulado, referente à autenticidade de documento - questão não incluída no rol do CPC, art. 1.015 e que não pode ser conhecida - hipótese em que não cabe a aplicação da taxatividade mitigada, por inexistência de urgência, devendo ser apresentada, se o caso, como preliminar de apelação ou nas contrarrazões - recurso não conhecido