Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação condenatória de indenização e obrigação de fazer. Insurgência da parte autora contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência. Irresignação que não prospera. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela (CPC, art. 300). Fatos controvertidos, que carecem de melhor elucidação. Parte autora, ora agravante, que teve sua conta bloqueada junto à plataforma da agravada em 19/04/2024, tendo ajuizado a ação condenatória de indenização e obrigação de fazer somente em 11/11/2024, portanto, após decorridos 7 (sete) meses, o que desnatura a alardeada urgência. Recurso não provido... (Continua)